ChatGPT e sigilo profissional: consultórios, advocacia, contabilidade e bancos

Por que um chat de IA é delicado aqui

O que você cola em um chat de IA vai para o provedor e é processado nos servidores dele, muitas vezes no exterior. Para quem está sujeito a sigilo profissional, isso é uma transmissão a terceiros. O EDÖB, a autoridade suíça de proteção de dados, deixa claro que a lei de proteção de dados se aplica diretamente a tratamentos apoiados por IA. A isso se soma o direito penal.

As regras mais importantes na Suíça:

• Sigilo profissional (art. 321 do Código Penal suíço, StGB): vale, entre outros, para médicos, psicólogos, profissionais de enfermagem, advogados, notários e auditores obrigados à confidencialidade pelo Código das Obrigações, assim como seus auxiliares. O crime depende de queixa. Não comete crime quem age com o consentimento da pessoa interessada ou com autorização escrita da autoridade de supervisão.
• Sigilo bancário (art. 47 da lei suíça dos bancos, BankG): vale para órgãos, funcionários e mandatários de um banco. A negligência também é punível (multa de até 250 000 francos suíços).
• Dever de sigilo profissional (art. 62 DSG, a lei suíça de proteção de dados): multa de até 250 000 francos suíços para quem revela intencionalmente dados pessoais secretos dos quais tomou conhecimento no exercício da profissão, também para funcionários e aprendizes.
• Dados pessoais sensíveis (art. 5, al. c DSG): por exemplo, dados de saúde ou dados sobre processos penais.
• Prestadores de serviços (art. 9 DSG): só é permitido se nenhuma obrigação legal ou contratual de confidencialidade proibir a transferência. Para o exterior, vale também o art. 16 DSG.

Por setor: casos típicos

Consultórios médicos e terapia

Delicado: copiar um laudo médico com nome, data de nascimento e diagnóstico no ChatGPT para resumi-lo. Ou pedir que anotações de terapia sejam reformuladas para uma carta ao plano de saúde.

A FMH, a federação dos médicos suíços, publicou oito recomendações sobre grandes modelos de linguagem. A primeira: dar preferência a modelos hospedados localmente ou controlados. Dados de pacientes só devem ser inseridos se garantias técnicas e jurídicas assegurarem um processamento exclusivamente local ou controlado. O que não pode ser publicado, segundo a FMH, não deve ir para um modelo de linguagem.

Menos delicado: perguntas técnicas gerais, modelos de texto sem relação com pacientes, descrições de casos devidamente anonimizadas.

Escritórios de advocacia e cartórios

Delicado: enviar um contrato com os nomes das partes, colar um e-mail de cliente ou descrever um caso com detalhes.

O guia sobre IA da Federação Suíça de Advogados (SAV) exige esclarecer de antemão o que acontece com as entradas, quem tem acesso e onde elas são armazenadas. Ele cita três caminhos: uma solução na rede própria do escritório, sem saída de dados; as regras sobre terceirização (outsourcing); ou uma declaração de consentimento e renúncia do cliente devidamente informado. Caso contrário, informações confidenciais e dados pessoais não devem ir para sistemas de IA. Os escritórios devem adotar uma instrução interna sobre o tema.

Contabilidade e auditoria

Delicado: enviar comprovantes de salário, declarações de imposto ou extratos contábeis com nomes, número AVS e IBAN para um chat de IA.

O art. 321 StGB cita os auditores obrigados à confidencialidade pelo Código das Obrigações, e o órgão de auditoria mantém sigilo sobre suas constatações (art. 730b, n.º 2, do Código das Obrigações suíço, OR). Serviços de contabilidade e consultoria tributária sem mandato de auditoria não são citados especificamente no art. 321 StGB. Mas continuam valendo o art. 62 DSG, a confidencialidade contratual e as regras deontológicas: segundo as regras de conduta profissional da EXPERTsuisse, os membros estão sujeitos ao sigilo profissional sobre todos os fatos de que tomaram conhecimento no exercício da profissão.

Bancos

Delicado: pedir a uma IA que redija uma carta a um cliente com nome, número de conta e informações patrimoniais, ou que analise uma lista de clientes.

O sigilo bancário segundo o art. 47 BankG vale também em caso de negligência. Esclareça com o compliance quais serviços de IA estão aprovados e quais dados nunca devem entrar neles.

O que pode ser possível: as condições

1. Anonimizar: se não for mais possível identificar uma pessoa, não há dados pessoais (art. 5, al. a DSG). Mas omitir os nomes muitas vezes não basta, se o caso puder ser reconhecido pelo contexto. Como fazer isso é explicado no guia Anonimizar dados para a IA.
2. Consentimento: o art. 321, n.º 2 StGB admite o consentimento da pessoa interessada. Ele deve ser informado e comprovável.
3. Provedor com contrato e obrigação de confidencialidade: um plano corporativo em vez de uma conta pessoal, com contrato revisado, confidencialidade, localização dos servidores e regras sobre treinamento. Saiba mais no guia Dados de clientes no ChatGPT.
4. Solução local: um modelo que roda na infraestrutura própria é citado como caminho tanto pela FMH quanto pela SAV.

Se uma dessas condições é suficiente no caso concreto depende da sua profissão, do seu contrato e da sua autoridade de supervisão.

Um olhar para a Alemanha e a UE

Na Alemanha, o § 203 do Código Penal alemão (StGB) protege segredos confiados, por exemplo, a médicos, advogados, notários, auditores ou consultores tributários. A lei trata expressamente dos prestadores de serviços: os segredos podem ser revelados a “outras pessoas que colaboram” na atividade, na medida em que isso for necessário para o trabalho delas (n.º 3). Mas comete crime quem não garante que essas pessoas tenham sido obrigadas à confidencialidade (n.º 4).

Nas suas orientações sobre IA, a Ordem Federal dos Advogados da Alemanha (BRAK) recomenda consultas “abstratas”, que não permitam identificar um mandato, e documentos totalmente anonimizados. No caso de modelos de linguagem como o ChatGPT, segundo o estado da técnica da época, a transmissão de segredos de mandatos não seria necessária.

Na UE, o art. 9.º do RGPD (GDPR) proíbe, em princípio, o tratamento de categorias especiais de dados, como dados de saúde, com exceções restritas. Para finalidades como diagnóstico médico ou prestação de cuidados, o art. 9.º, n.º 3, exige que os dados sejam tratados por profissionais sujeitos a sigilo profissional ou por outra pessoa sujeita a uma obrigação de confidencialidade.

Bloquear descuidos com tecnologia

Muitos erros acontecem ao copiar com pressa. O AImori verifica as entradas localmente no navegador, antes que cheguem ao ChatGPT, Claude, Gemini, Copilot ou Perplexity. A extensão detecta mais de 240 tipos de dados, como número AVS, números de segurado e IBAN, e, com um modelo de IA local, também nomes, endereços e informações de saúde. As ocorrências podem ser tarjadas ou substituídas por marcadores como [IBAN_1] (Alt+Shift+L); arquivos enviados, como PDF ou DOCX, podem ser enviados em versão limpa.

Com as “Fontes confidenciais”, o AImori retém textos copiados, por exemplo, do software do consultório ou do internet banking. As empresas podem definir via Intune ou Política de Grupo que essas ocorrências sejam bloqueadas, em vez de apenas gerar um aviso. Uma ferramenta não substitui uma análise jurídica.

Perguntas frequentes