Letramento em IA segundo o art. 4 do AI Act: o que um treinamento deve abordar

O que o art. 4 exige

• Quem: fornecedores e responsáveis pela implantação de sistemas de IA. Uma empresa que usa profissionalmente serviços de IA como ChatGPT, Copilot ou Gemini também é responsável pela implantação.
• O quê: desde a nova redação dada pelo Regulamento modificativo (UE) 2026/1744 (“Digital Omnibus”, em vigor desde 27 de julho de 2026), os responsáveis pela implantação devem adotar medidas que promovam o letramento em IA do seu pessoal. Não é exigido um nível específico.
• O que significa letramento em IA: competências, conhecimentos e compreensão para utilizar sistemas de IA de forma informada e ter consciência das oportunidades, dos riscos e dos possíveis danos (art. 3, ponto 56).
• Formato: o regulamento não prescreve curso, duração nem certificado. O que conta é que as medidas sejam adequadas à empresa, aos serviços utilizados e às tarefas dos funcionários.

Isso vale para empresas suíças?

Não diretamente. O AI Act afeta empresas suíças se elas estiverem estabelecidas na UE, oferecerem sistemas de IA na UE ou se os resultados da IA forem utilizados na UE (art. 2). Independentemente disso, na Suíça a lei de proteção de dados (DSG) se aplica diretamente a aplicações de IA, como destaca o EDÖB, a autoridade suíça de proteção de dados. Um treinamento ajuda de qualquer forma: ele reduz o risco de que dados pessoais ou segredos comerciais acabem em um chat de IA.

O que um treinamento de IA deve abordar

Uma hora basta para começar, desde que seja concreta. Estes seis temas funcionam bem:

1. Quais serviços são permitidos: com qual conta (corporativa, não pessoal) e para quê.
2. O que nunca deve entrar: dados de clientes, dados bancários, números AVS, senhas, dados de saúde, contratos confidenciais. Saiba mais no guia IBAN, número AVS e outros dados.
3. Como a IA erra: as respostas soam seguras, mas podem estar erradas ou ser inventadas. Sempre confira fatos, números e fontes.
4. A responsabilidade continua sendo humana: leia e aprove textos, código e decisões vindos da IA antes de repassá-los.
5. Direitos autorais e confidencialidade: não envie documentos de terceiros sem permissão e não publique resultados sem revisá-los.
6. O que fazer em caso de descuido: a quem comunicar e com que rapidez.

Registre quem foi treinado e quando. O modelo gratuito de política de IA tem um campo próprio, “Treinamento”, para isso.

Como tornar o treinamento eficaz no dia a dia

Só o conhecimento não evita descuidos sob estresse, por exemplo ao colar uma conversa inteira de e-mails. Dois recursos ajudam a fixar o treinamento:

• Praticar com exemplos reais: peça aos funcionários que verifiquem um texto próprio no teste gratuito “Este texto é seguro para o ChatGPT?”. O teste roda só no navegador, nada é enviado.
• Um lembrete no momento certo: o AImori verifica as entradas no ChatGPT, Claude, Gemini e Copilot localmente no navegador e mostra, antes do envio, o que foi detectado. Assim, a regra do treinamento vira um aviso exatamente quando é necessário. O AImori é uma ajuda contra descuidos e não substitui nem o treinamento nem a política.

Há ainda um registro de letramento em IA: cada aviso do AImori explica em uma frase por que o valor é sensível. A partir das explicações contadas localmente, é possível imprimir um registro – apenas números por grupo de tipos de dados e por mês, sem conteúdos – que as empresas podem usar para suas medidas segundo o art. 4. Ele é uma autodeclaração, não comprova o cumprimento de obrigações e não substitui um treinamento.

Perguntas frequentes